STF e Aposentadorias: os Julgamentos mais esperados para 2025!

Os próximos meses prometem ser decisivos para o direito previdenciário no Brasil, com julgamentos e discussões que impactarão diretamente milhões de beneficiários e segurados do INSS. As pautas abordam temas complexos e controversos, desde a Revisão da Vida Toda até questões relacionadas à aposentadoria especial e pensões por morte. Entenda os principais pontos e como eles poderão influenciar os direitos de seus clientes.

Um dos temas mais aguardados é o desfecho da Revisão da Vida Toda, cuja tese, embora rejeitada em 2024, continua a gerar debates intensos. Em 2019, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia aprovado a possibilidade de recalcular benefícios considerando todas as contribuições realizadas ao longo da vida do segurado. No entanto, o Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu essa decisão em 2024, restringindo o cálculo às contribuições feitas após julho de 1994. Ainda há controvérsia sobre a devolução de valores já pagos aos aposentados que obtiveram decisões favoráveis judicialmente. O STF precisa deliberar se essas pessoas serão obrigadas a ressarcir o INSS ou se a segurança jurídica prevalecerá para manter os pagamentos.

Outra questão pendente é o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que contestam a reforma da Previdência de 2019. Após o pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, a análise de 13 ADIs ficou para 2025. Estas ações questionam pontos cruciais, como as alíquotas progressivas de contribuição, aposentadoria especial, cálculos de benefícios e regras de pensão por morte. As decisões terão um impacto fiscal significativo, estimado em R$ 389 bilhões. Algumas decisões já foram favoráveis aos trabalhadores, como a igualdade na idade mínima para aposentadoria de policiais, mas outras, como os cortes nas pensões, continuam sendo alvo de intensas discussões.

O STF também está prestes a decidir sobre a possibilidade de contribuintes autônomos utilizarem contribuições pagas em atraso para contabilizar tempo de contribuição. O julgamento, que tem repercussão geral no Tema 1.329, é central para aqueles que buscam se enquadrar nas regras de transição mais vantajosas da reforma de 2019. A controvérsia gira em torno de saber se essas contribuições podem ser usadas para cumprir os pedágios de 50% ou 100%, uma questão que o INSS resiste a aceitar.

A exclusão de menores sob guarda do direito à pensão por morte, trazida pela reforma da Previdência, também está sendo revisitada no STF. O Tema 1.271 aborda a constitucionalidade dessa exclusão, que contraria o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Caso o STF reconheça o direito, será uma vitória para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes que dependiam economicamente do segurado falecido.

Por fim, o debate sobre a aposentadoria especial para vigilantes volta a ganhar destaque. No Tema 1.209, o STF decidirá se a atividade desses profissionais, com ou sem o uso de arma de fogo, configura exposição a risco suficiente para garantir o benefício especial. A decisão terá repercussões relevantes, considerando o número expressivo de trabalhadores no setor de segurança privada.

Essas discussões não apenas moldarão o futuro do direito previdenciário no Brasil, mas também reafirmarão a importância da atuação estratégica de advogados para proteger os direitos de seus clientes. Fique atento às atualizações e prepare-se para um ano que promete ser intenso e decisivo para o campo previdenciário.