Planos de Saúde podem alterar os valores quando da mudança de idade do consumidor: STJ define as Regras do Jogo, quando pode e quando não pode o plano subir

Entenda a Decisão do STJ sobre Reajustes em Planos de Saúde Coletivos e o que Isso Significa

Você já se perguntou por que a mensalidade do seu plano de saúde aumenta tanto quando você muda de faixa etária? Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante que afeta diretamente os consumidores de planos de saúde coletivos. Vamos explicar de forma simples o que mudou e como isso pode impactar o seu bolso.

O que foi decidido?

No dia 23 de março de 2022, o STJ julgou o Recurso Especial (REsp) 1.715.798/RS, relacionado ao Tema Repetitivo 1016. A principal questão era sobre a validade dos reajustes das mensalidades dos planos de saúde coletivos baseados na mudança de faixa etária dos usuários.

As principais decisões foram:

1. Aplicação das regras dos planos individuais aos coletivos:

   • As regras que já valiam para planos de saúde individuais sobre reajustes por faixa etária agora também se aplicam aos planos coletivos. Isso significa que as operadoras devem seguir critérios mais rígidos e justos ao reajustar as mensalidades pela idade dos usuários.

2. Cálculo correto dos reajustes:

   • O STJ determinou que o cálculo dos reajustes por faixa etária deve seguir uma fórmula matemática precisa. Não é aceitável simplesmente somar os percentuais de aumento ou calcular uma média. O objetivo é refletir o aumento real do custo conforme a idade, evitando cobranças abusivas.

     
     

Por que isso é importante?

• Proteção contra aumentos abusivos:

  • Com a aplicação das mesmas regras dos planos individuais, os consumidores de planos coletivos têm agora uma proteção maior contra reajustes excessivos. As operadoras precisam justificar os aumentos e garantir que eles sejam razoáveis.

• Transparência nos valores:

  • A decisão exige que as operadoras sejam claras sobre como calculam os reajustes. Isso permite que você entenda melhor por que sua mensalidade aumentou e verifique se o cálculo está correto.

Como isso afeta seu plano de saúde?

• Reajustes mais justos:

  • Se você participa de um plano de saúde coletivo, os reajustes por mudança de faixa etária devem ser mais equilibrados. As operadoras não podem aplicar aumentos desproporcionais sem uma base atuarial sólida.

• Possibilidade de contestação:

  • Caso você perceba um aumento que considera abusivo, agora tem mais fundamentos para contestar o reajuste. Pode solicitar à operadora a justificativa detalhada ou, se necessário, recorrer à justiça.

Exceções importantes

• Planos de autogestão:

  • A decisão ressalva que o Código de Defesa do Consumidor (CDC) não se aplica a entidades de autogestão, que são planos administrados por empresas ou associações para seus funcionários ou membros. Nesses casos, as regras podem ser diferentes.

O que fazer se você receber um aumento elevado?

1. Revise seu contrato:

   • Verifique as cláusulas sobre reajustes por faixa etária. Elas devem estar claras e em conformidade com as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

2. Solicite esclarecimentos:

   • Entre em contato com a operadora e peça uma explicação detalhada sobre como o reajuste foi calculado.

3. Procure ajuda:

   • Se não estiver satisfeito com a resposta, consulte órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, ou busque orientação jurídica.

     
     

Conclusão

A decisão do STJ no Tema Repetitivo 1016 é uma vitória para os consumidores, trazendo mais equilíbrio e justiça na relação com as operadoras de planos de saúde coletivos. Com regras claras e exigência de transparência nos reajustes por faixa etária, você tem mais segurança e pode tomar decisões informadas sobre seu plano de saúde.

Fique atento: Manter-se informado sobre seus direitos é o primeiro passo para evitar surpresas e garantir que você está pagando um valor justo pelo serviço que recebe.