A recente reforma tributária brasileira trouxe uma série de mudanças polêmicas, entre elas a inclusão de alíquotas de tributação sobre passagens aéreas internacionais. Tal medida, amplamente criticada por diversos setores, representa não apenas um aumento nos custos das viagens, mas também uma potencial barreira ao desenvolvimento do turismo, da conectividade global e da competitividade das companhias aéreas nacionais.
Antes da reforma, as passagens aéreas internacionais eram isentas de tributação federal, alinhando o Brasil às práticas de muitos países que optam por não tributar esse segmento, reconhecendo sua importância estratégica para o turismo e a economia. Contudo, com as novas regras, foi estabelecido o Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que pode chegar a 26,5% para quem compra apenas um trecho de viagem, ou 13,25% para passagens de ida e volta na mesma companhia. Essa medida tem o potencial de encarecer significativamente os custos das viagens internacionais.
O aumento nos preços das passagens aéreas tem como consequência direta uma diminuição na demanda. Em um setor altamente sensível à elasticidade de preços, qualquer aumento pode afastar consumidores, especialmente aqueles da classe média e baixa, que dependem de tarifas acessíveis para viabilizar suas viagens. Essa barreira financeira é ainda mais preocupante quando se considera que, em muitas viagens internacionais, o custo da passagem é a maior despesa.
As companhias aéreas nacionais também enfrentam desafios adicionais. Ao ter que repassar os custos tributários aos consumidores, essas empresas tornam-se menos competitivas em relação às companhias estrangeiras, que podem operar com custos mais baixos e oferecer tarifas mais atrativas. Essa desvantagem comercial pode levar à redução de rotas e frequências, afetando negativamente a conectividade do Brasil com outros mercados.
A medida também contraria acordos internacionais que promovem a isenção tributária em passagens aéreas internacionais, prática incentivada pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O Brasil, que busca aderir à OCDE, pode encontrar dificuldades ao se alinhar às exigências desse organismo enquanto mantém tal política tributária. Além disso, a medida pode gerar conflitos comerciais com outros países que operam sob os princípios da reciprocidade tributária.
Do ponto de vista do turismo, o impacto é preocupante. O encarecimento das passagens aéreas internacionais torna o Brasil menos atrativo para turistas estrangeiros, que já enfrentam altos custos para visitar o país devido à distância geográfica e às taxas de câmbio. Para os brasileiros, o aumento do custo das viagens internacionais reduz as oportunidades de intercâmbio cultural, educacional e de negócios, prejudicando o fluxo de capital humano e financeiro.
Outro ponto de destaque é o impacto regressivo da medida. O aumento tributário afeta desproporcionalmente as classes média e baixa, que possuem menor poder aquisitivo e são mais sensíveis a variações de preços. Dessa forma, a nova política reforça desigualdades e limita ainda mais o acesso ao transporte aéreo internacional.
Há também implicações no longo prazo. Ao aumentar os custos operacionais das companhias aéreas, a medida desincentiva investimentos no setor e reduz as oportunidades de expansão de rotas internacionais. Isso pode prejudicar o Brasil no contexto global, dificultando sua integração econômica e sua relevância como hub de conexões aéreas na América Latina.
Embora o governo tenha implementado uma alíquota reduzida para passagens de ida e volta na mesma companhia, essa medida paliativa não é suficiente para neutralizar os impactos negativos. A flexibilização não resolve o problema da competição desleal e penaliza consumidores que precisam de maior flexibilidade para planejar suas viagens.
Para mitigar os danos dessa política, seria recomendável que o governo revisse a alíquota aplicada ou implementasse incentivos fiscais para o setor, alinhando-se às melhores práticas internacionais. Alternativamente, poderiam ser criados programas que visem compensar os impactos financeiros para consumidores e empresas, promovendo a competitividade e o acesso ao transporte aéreo.
Em conclusão, a tributação de passagens aéreas internacionais introduzida pela reforma tributária brasileira representa um retrocesso em vários aspectos. Além de encarecer as viagens, prejudica o setor aéreo, reduz o turismo e cria barreiras à integração global do país. A medida requer uma análise cuidadosa e ajustada para minimizar seus impactos negativos e promover um crescimento sustentável do setor.
