O ano de 2025 promete trazer mudanças significativas para o cenário previdenciário no Brasil. As medidas já projetadas pelo governo e os movimentos que se delineiam no horizonte desenham um contexto desafiador tanto para os segurados quanto para os advogados que os representam. Com o pente-fino do INSS ampliando sua abrangência, as possíveis alterações no salário mínimo e no teto previdenciário, o próximo ano será um campo fértil para embates jurídicos e estratégias bem fundamentadas.
O pente-fino do INSS, implementado com força em 2024, já resultou em números impressionantes: entre julho e outubro deste ano, 535 mil segurados foram convocados para perícias, culminando no cancelamento de 277 mil auxílios-doença. Essa política de revisão de benefícios, que tem como objetivo principal coibir fraudes e garantir que os recursos cheguem a quem realmente necessita, não só continuará em 2025, como também será ampliada. A projeção do Ministério da Previdência é realizar mais de 800 mil perícias no próximo ano, abrangendo uma gama maior de benefícios previdenciários.
Para os advogados previdenciários, o recado é claro: o trabalho será intenso. O perfil dos segurados mais vulneráveis a essas convocações inclui aqueles que não atualizam seus dados médicos, apresentam inconsistências na documentação ou indícios de recuperação da capacidade laboral. A atuação jurídica terá um papel decisivo para assegurar que o direito dos segurados seja preservado, especialmente diante de cortes que, muitas vezes, são feitos de forma automatizada e sem análise criteriosa da situação individual de cada beneficiário.
Outro ponto a ser observado é a possibilidade de mudanças nos valores do salário mínimo e do teto previdenciário. Essas alterações, mesmo que aparentemente técnicas, têm impacto direto na base de cálculo dos benefícios e nas contribuições dos segurados. Para os beneficiários que dependem do INSS, isso pode significar um alívio ou um aperto no orçamento, dependendo de como essas mudanças serão implementadas.
Um dos desafios enfrentados no atual contexto é o caráter muitas vezes genérico das decisões administrativas do INSS. Cancelamentos de benefícios frequentemente carecem de fundamentação clara, violando o princípio constitucional da motivação (artigo 93, IX, da Constituição Federal) e abrindo espaço para contestações judiciais. O advogado previdenciário, portanto, deve estar preparado para atuar tanto na esfera administrativa quanto na judicial, utilizando estratégias bem fundamentadas para garantir a segurança jurídica do segurado.
Ademais, o pente-fino encontra respaldo em dispositivos como o artigo 69 da Lei nº 8.212/91, que prevê a fiscalização e revisão de benefícios. No entanto, esse mesmo artigo exige que a atuação do INSS seja pautada na legalidade e na proporcionalidade, o que nem sempre ocorre na prática. Há casos em que benefícios são suspensos ou cancelados sem que o segurado tenha sido adequadamente notificado, violando o contraditório e a ampla defesa, garantidos pelo artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal.
O impacto dessas revisões no cotidiano do segurado e, por consequência, nos escritórios de advocacia previdenciária, é direto. A demanda por assessoria qualificada deve aumentar, especialmente no que diz respeito à análise da documentação médica e à orientação para perícias. Estratégias preventivas, como a atualização periódica dos laudos médicos e a organização dos documentos, são fundamentais para reduzir os riscos de cortes indevidos.
Por fim, cabe uma análise crítica da política de pente-fino em um contexto mais amplo. Enquanto a intenção de combater fraudes é legítima e necessária, é imprescindível que o governo observe a realidade socioeconômica dos beneficiários e as dificuldades enfrentadas para acessar a documentação exigida. Um sistema que privilegia a eficiência não pode negligenciar a humanidade e a dignidade dos segurados, sob pena de perpetuar desigualdades e injustiças.
O ano de 2025, portanto, apresenta um cenário desafiador, mas também repleto de oportunidades para os advogados previdenciários que desejam se destacar no mercado. O preparo técnico, o acompanhamento das mudanças legislativas e a sensibilidade para lidar com as necessidades dos segurados serão as chaves para uma atuação de excelência no próximo ano.
