A recente decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao rejeitar a modulação temporal dos efeitos da tese que...

A recente movimentação jurisprudencial em torno da fixação de honorários advocatícios por equidade revela um dos debates mais relevantes...

O golpe do boleto falso se tornou uma das fraudes mais sofisticadas e danosas da era digital. Seu êxito depende, na maioria das vezes, do...

A coisa julgada – a decisão judicial final da qual não cabem mais recursos – é protegida pela Constituição Federal (art. 5º, XXXVI) como...

Um marco jurídico acaba de ser firmado pelo STJ: a 4ª Turma autorizou, por unanimidade, a execução no Brasil de uma dívida de US$ 1...

1️⃣ O Supremo Tribunal Federal validou a Emenda Constitucional 19/1998. Isso muda TUDO na forma de contratação de servidores públicos no...

A decisão do Supremo Tribunal Federal que considerou válida a Emenda Constitucional nº 19/1998 marca um dos mais significativos marcos de...

A Portaria MTE nº 1.419/2024  modificou substancialmente a NR-1, incorporando de forma expressa os riscos psicossociais  ao PGR (Programa...

Enquanto muitos ainda associam os riscos ocupacionais a imagens clássicas de ambientes insalubres, ruídos ensurdecedores ou poeiras...

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter suspensa a lei do Município de São Paulo que rebatizava a Guarda Civil Metropolitana como...

Você já ouviu falar que o Brasil tem um novo regime fiscal? Pois bem. Ele se chama "arcabouço fiscal"  e substituiu o antigo “teto de...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acaba de consolidar um novo paradigma jurídico ao reconhecer a possibilidade de fixação de...

O juiz Federal Marco Falcão Critsinelis, da 15ª Vara Federal do Rio de Janeiro, proferiu uma decisão no processo nº...

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um debate de ampla relevância social e trabalhista: a inclusão do recreio escolar como parte...

O debate em torno da penhorabilidade do bem de família, especialmente no contexto de sua utilização como garantia hipotecária, tem se...

A recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a motivação formal para a demissão de empregados concursados de empresas...

O processo nº 5001125-02.2023.8.24.0087, oriundo da comarca de Lauro Müller, Santa Catarina, traz à tona uma situação que tem se tornado...

A recente decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial (AgInt no AREsp...

Imagine a cena: você está voltando para casa após um longo dia de trabalho, quando, de repente, é surpreendido por um assaltante que leva...

Adoção Avoenga: Amor Familiar vs. Limites Legais Imagine uma cena: um neto que chama o avô de "pai", em uma casa cheia de amor,...